a)      No passado dia 1 de Março, na comemoração do aniversário dos Bombeiros Municipais de Tomar, no respetivo quartel, foi amplamente divulgado pelos comunicados enviados para a Comunicação Social que a sessão solene, teria como ponto alto a entrega de viaturas de socorro;

b)      Porém, a Senhora Presidente nunca referiu junto do executivo quais as viaturas que pretendia adquirir, assim como qual ou quais as diligências que estava a fazer, no sentido de obter essas mesmas viaturas pelo melhor preço e qualidade.

c)       A aquisição de bens e serviços na Administração Pública encontra-se devidamente regulamentada pelo Código dos Contatos Públicos e encontra-se limitada a regras específicas, nomeadamente quanto à aquisição das viaturas em questão;

d)      O estado de conservação de viaturas desta natureza são de especial importância, uma vez que se pretende não só assegurar o fim para que se destinam, como também a eficiência e eficácia do seu desempenho;

e)      A qualidade destas viaturas terá sempre de ser um fator de primordial importância no procedimento de aquisição, pelo que se julga e espera que esse fator tenha sido levado em conta nos critérios subjacentes à sua aquisição;

f)        Neste sentido os vereadores do PSD interpelam a Sr.ª Presidente de Câmara no sentido de esclarecer as seguintes questões:

1.       Qual o preço em concreto das viaturas apresentadas no dia 1 de março de 2014?

2.        Qual o procedimento que foi adotado para a sua aquisição?

3.       Que características de viaturas se pretendia adquirir e quais as diligências que foram efetuadas no sentido de encontrar viatura ao menor custo e qualidade?

4.        Qual o estado de conservação e quilometragem das viaturas adquiridas e que critérios foram usados para comparação do preço com viaturas novas e usadas semelhantes às que foram adquiridas?

5.       Quais os critérios adotados para a aquisição das viaturas em questão?

 

Os vereadores do PSD solicitam ainda cópia de todo o procedimento relativo à aquisição dessas mesmas viaturas.

 

Os Vereadores do PSD

João Miragaia Tenreiro

Maria Luisa Oliveira