O PSD tem vindo constantemente a afirmar que Associativismo Local, enquanto forma organizada de participação na vida pública, constitui um elemento de importância significativa no processo de desenvolvimento sustentado de um Concelho.

Ao contrário daquilo que a coligação PS/CDU tem vindo a defender, entendemos que as Associações Locais constituem uma importante força motriz no desenvolvimento da vida social, cultural, recreativa e desportiva da comunidade.

A presente proposta de Contrato – Programa não se destina a incentivar a actividade regular das Associações do Concelho de Tomar e não encontramos nenhum estímulo à sua criatividade, de forma a permitir a criação de condições que facilitem o incremento das suas atividades.

Além do mais, encontram-se por definir todo um conjunto de regras e prioridades indispensáveis para a obtenção de apoios, sendo claramente leonina e abusiva a regra contida no n.º 2 do art.º 2º, quando deixa à arbitrariedade da maioria PS/CDU a determinação para o futuro dos critérios, que deveriam estar previamente fixados.

Esta proposta não assume qualquer estratégia para o concelho que vá para além de uma cooperação limitada a respostas e apoios pontuais a solicitação das Associações.

Para a aprovação desta proposta, seria previmente necessário implementar e qualificar uma estratégia e regulamentar o relacionamento do Município com os agentes locais, racionalizando os recursos disponíveis e clarificando publicamente as normas que regulamentam o seu acesso.

A Presente proposta de contrato programa não define critérios objetivos e claros, deixando no capricho e na vontade da maioria PS/CDU a atribuição dos apoios que entender, sem estabelecer regras claras para o efeito.

Neste sentido, os Vereadores do PSD votam contra a proposta apresentada.

 

OS VEREADORES DO PSD

João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira

Tomar, 17 de Fevereiro de 2014