Foi recentemente divulgado a proposta final de Acordo de Parceria 2014-2020 que o Governo da República remeteu para a Comissão Europeia, a qual pretende constituir-se como um elemento orientador do investimento público a realizar a nível nacional nos próximos sete anos.

Apesar da redução do financiamento comunitário, a importância desta proposta de Acordo de Parceria fica, ainda assim, evidenciada pela dimensão significativa dos meios financeiros comunitários diretamente mobilizados através de um Quadro Financeiro Plurianual de cerca de 25 mil milhões de euros, incluindo 4 mil milhões de euros de fundos agrícolas.

Tal como ocorreu no passado, em especial com o último QREN (2007-2013), a aplicação em concreto dos meios financeiros incluídos neste Acordo de Parceria está balizada pela aplicação da Estratégia 2020 e pelo Pacto de Estabilidade.

Deste modo, solicitamos, ao abrigo das disposições legais aplicáveis, que nos sejam prestados, em matéria de candidatura aos fundos do 5º Quadro Comunitário de Apoio, os seguintes esclarecimentos:

1. Quais os eixos prioritários definidos, os programas integrados e os projetos em concreto que serão, em perspetiva, alvo de candidatura por parte do Município aos fundos comunitários?

2. Como se propõe o Município a encarar um dos problemas que se irá colocar com maior intensidade no próximo quadro comunitário, relacionado com o assegurar do co-financimanto nacional/local, considerando que o mesmo passou a também a contar para os limites do endividamento?

3. Que reuniões foram já realizadas com outros Municípios do Médio Tejo, para efeitos de avaliação e/ou preparação estratégica e discussão conjunta de projectos intermunicipais integrados com eventual viabilidade em matéria de obtenção de financiamento europeu?

Tomar, 14 de Abril de 2014

Os vereadores do PSD

João Miragaia Tenreiro

Maria Luísa Oliveira