Proposta – Encerramento de Escolas

  1. Considerando que a assembleia municipal de Tomar, reunida no dia 29 de abril, aprovou duas moções contra o encerramento da Escola Básica de Paialvo e o Jardim-de-Infância de Fétal de Cima, na freguesia de Além da Ribeira Pedreira.
  2. Essas duas moções apelam, genericamente, ao empenho do executivo camarário no sentido de colocar um ponto final neste processo de encerramento de Escolas.
  3. Essas duas moções foram apresentadas pelo presidente de junta da União de freguesias Além da Ribeira/Pedreira, onde foi encerrado o último dos jardins de infância que funcionava na freguesia de Além da Ribeira e pelo presidente de junta de freguesia de Paialvo, onde foi encerrada a Escola dessa mesma localidade.
  4. Com efeito, o PSD sempre tem defendido que é necessário trabalhar com os agrupamentos escolares, fazendo a “ponte” com o Ministério, para que se possa estancar esta medida de fechar as escolas no concelho de Tomar, sem critérios e justificações.
  5. Assim sendo, os vereadores apresentam a seguinte proposta:
    • Que a Câmara Municipal de Tomar delibere no sentido de Solicitar ao Ministério da Educação uma autorização excecional para que esta escola de Paialvo, possa continuar em funcionamento no ano letivo 2016/2017.
    • Que a Câmara Municipal delibere no sentido de não encerrar o Jardim de Infância de Fetal de Cima, da União de Freguesias de Além da Ribeira/Pedreira.

Tomar, 23 de maio de 2016
Os Vereadores eleitos pelo PSD,
João Miragaia TenreiroBeatriz Schulz Nunes