A – No que concerne aos critérios de seleção dos eventuais candidatos, consideramos que, do ponto de vista socioeconómico e familiar, carecem de especificação, de modo a que o processo de seleção seja o mais transparente possível. Uma vez que o Centro de Formação Profissional de Tomar, tem vindo a desenvolver formação nesta área, sugerimos que a anterior participação em ações de formação, na área da produção agrícola, na referida instituição ou noutra, seja um dos critérios de seleção.
B – No que diz respeito à entidade gestora, consideramos fundamental que seja identificado um técnico municipal responsável pela gestão do espaço e atividades, pois de acordo com o previsto no regulamento, apenas se refere como entidade gestora o Município de Tomar, o que é muito vago, não estando previsto a figura de gestor.       
C – Sugerimos ainda que sejam criadas condições para que os utilizadores interessados possam dinamizar pontos de comércio no mercado municipal, de modo a combater situações de carência económica.
D – Além do mais consideramos exagerado o valor da taxa anual previsto no art.º 5º, n.º 1, o que torna o presente regulamento dissuasor e não promotor da utilização das hortas municipais.
Assim, os vereadores do PSD abstêm-se

Tomar, 13 de Outubro de 2014

Os Vereadores do PSD

(João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro)


(António Manuel Gonçalves Jorge)