O Orçamento Participativo é uma ferramenta de participação democrática dos cidadãos na tomada de decisão sobre a utilização dos dinheiros públicos.
Trata-se de chamar os munícipes à participação nas políticas públicas locais, nomeadamente através de um processo de escolha pública de um projeto a integrar no orçamento municipal.
É um mecanismo democrático de excelência que dá voz aos cidadãos e lhes permite contribuir efetivamente para o desenvolvimento do concelho.
Infelizmente, foi esta semana anunciada a anulação do Orçamento Participativo de 2016 devido a irregularidades na votação final.
Tal não seria de estranhar, apenas mais um episódio infeliz numa já longa e trágica governação PS-CDU do Município de Tomar, não fosse todo o processo do Orçamento Participativo estar envolto em polémica desde o início.
E como diz o povo, o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita.
Recordemo-nos do Orçamento Participativo de 2015 cuja seleção dos projetos a votação revelou a arbitrariedade de todo o processo. Isto porque, apesar de estarmos na 2ª edição, ainda não é conhecido um regulamento do mesmo.
O OP 2015 resultou numa votação expressiva do projeto de construção da ciclovia do Prado até à Arrascada, na União de Freguesias de Além da Ribeira/Pedreira.
No entanto, apesar do Orçamento Participativo pressupor a concretização do projeto no ano para o qual é aprovado, em 2016 a ciclovia ainda está longe de ver a luz do dia.
Em 2016, após um processo de seleção controverso, onde o nível de exigência exagerado afastou dezenas de candidaturas e depois de um longo atraso na revelação dos resultados, eis que surgem 2800 votos irregulares. Mas afinal, como foram determinados os votos irregulares? E mais importante, o que está a ser feito para evitar a repetição desta situação? Não nos parece que, em pleno séc. XXI com a diversidade de recursos tecnológicos à nossa disposição, seja razoável a realização de uma votação online suscetível de resultados viciados.
A anulação do Orçamento Participativo de 2016 é um enorme retrocesso democrático! E um desrespeito completo pelos Tomarenses que participaram na submissão e votação dos projetos.
A resposta adequada não deveria ser a eliminação dos votos irregulares ou a realização de uma nova votação?
Será esta anulação apenas incapacidade da gestão camarária? Ou, mais grave, um pretexto para financiar o “projeto do alcatrão” já anunciado pela Presidente?
Não deixa de ser irónico que a Câmara Municipal de Tomar tenha candidatado o Orçamento Participativo ao Prémio de Boas Práticas de Participação, uma iniciativa da Rede de Autarquias Participativas (RAP), e agora o venha a anular, desculpando a sua incapacidade de promover um processo de votação transparente, acusando os cidadãos de Tomar de irregularidades. Não aceitamos isso!
Não será por acaso que ano após ano vemos o Município de Tomar menos transparente: em 2 anos de governação PS-CDU o Município desceu de 31º, em 2013, para 147º, finais de 2015, no Índice de Transparência Municipal.
Mas não basta apontar o que está errado. Há que apresentar soluções.
E é nesse sentido que o PSD Tomar está disponível para apresentar uma proposta de regulamento para o Orçamento Participativo do Município de Tomar.
Comissão Política do PSD Tomar