O Orçamento Participativo consiste num processo de participação dos cidadãos na tomada de decisão sobre os investimentos públicos municipais.
O Orçamento Participativo assenta em três princípios básicos:
1ª – Na participação aberta dos cidadãos, sem discriminação positiva às organizações comunitárias;
2ª – Na articulação entre a democracia representativa e direta, que confere aos participantes um papel essencial na definição das regras do processo;
3ª – Na definição das prioridades de investimento público processada de acordo com critérios técnicos, financeiros e outros de carácter mais geral, que se prendem, sobretudo, com as necessidades sentidas pelas pessoas.
Além do mais, consideramos que o Orçamento Participativo tem como objetivos, melhorar a eficiência da administração pública local (administrativo), ajudar a “reordenar prioridades” ou “gerar elos sociais” (social) e democratizar a democracia (politico).
Sendo que um dos principais benefícios é contribuir para aprofundar o exercício da democracia através do diálogo que o poder público estabelece com os cidadãos, sendo também uma ferramenta para ordenar as prioridades sociais e promover a justiça social.
Os vereadores do PSD, de acordo com o solicitado pela Sra. Presidente na reunião de 1 de setembro, entendem que neste contexto se enquadram perfeitamente os seguintes projetos:
a)      Projeto 1 – Construção de ciclovia (freguesia de Além da Ribeira Pedreira)
b)     Projeto 6 – Escola dos Calvinos para transformar em albergue de caminheiros dos caminhos de Santiago (freguesia de Alviobeira Casais)
c)      Projeto 11 – Praia fluvial de Alqueidão (freguesia das Olalhas)
d)     Projeto 36 – Parque para autocaravanas (freguesia urbana)
e)      Projeto 40 – Praia Fluvial Serra Junceira, já que o turismo e o aproveitamento das margens do Zêzere deverão ser uma das prioridades de investimento no concelho de Tomar, numa política de promoção das várias vertentes de turismo no nosso concelho.
Trata-se de projetos que, embora sejam realizados numa determinado espaço e numa determinada área de uma freguesia, se mostram de relevante interesse municipal, essenciais ao desenvolvimento e crescimento do Concelho de Tomar, já que podem potencializar e desenvolver outras atividades económicas.
Porém, ficámos agora surpreendidos com a proposta da Sr.ª Presidente da Câmara, da qual os vereadores do PSD votaram contra, onde apenas concedeu a cada força partidária a possibilidade de apresentar um só projeto, à exceção do PS, que ficou com a possibilidade de escolher dois projetos, desrespeitando a essência daquilo que se quer de um orçamento participativo, que é a unanimidade e concordância de todos.
Limitar apenas um voto ao PSD, sem qualquer critério, é não respeitar a essência do que se quer para um orçamento participativo, onde se quer o consenso de todos e a intervenção direta na discussão prévia de todas as forças políticas.
Ao ser-nos limitado apenas um projeto, o PSD votou o projeto n.º 1, não por desconsiderar os outros 4 projetos, mas sim porque se trata do primeiro da lista e tinha e foi forçado a escolher.
Consideramos meritórios todos os outros, mas ficámos limitados à escolha de apenas um projeto.
a)      Daí que a nossa escolha tenha recaído no Projeto 1 – Construção de ciclovia (freguesia de Além da Ribeira Pedreira)
Tomar, 15 de Setembro de 2014
Os vereadores do PSD
(João Miragaia Tenreiro)
(Maria Luísa Oliveira)