Srª Presidente,
O conjunto de especulações, acusações, imputações e até incriminações levantadas pela coligação de esquerda, levaram a que os vereadores do PSD fizessem uma análise cuidada sobre os documentos que, segundo até um membro deste executivo, “foram varridos para debaixo do tapete”
Com efeito, era nossa intenção, nesta reunião, requerer uma relação detalhada de quais as faturas, no montante aproximado de 3,8 milhões que V. Ex.ª anunciou que não se encontravam contabilizadas em sistema informático, desde o ano de 2008, o que, confessamos, nos deixou bastante surpreendidos, mas a acreditar que as instituições iriam averiguar a verdade no sentido de corroborar ou contradizer essas suas afirmações.
Contudo, no sítio da Câmara Municipal foram disponibilizados esses mesmos documentos o que nos permitiu fazer desde já uma pequena análise e emitir a presente declaração que deverá constar em ata.
Ora, na última reunião da Câmara Municipal, a Sra. Presidente afirmou que havia 3,8 milhões Euros de faturas não contabilizadas e que assim não faziam parte da dívida da Câmara Municipal de Tomar.
Estranhamos, desde já, que essa informação não tivesse sido prestada 15 dias antes, aquando da apresentação das Contas do Município do ano 2013, na Câmara e na Assembleia Municipal.
Será que tenha a ver com o facto de se ter escolhido precisamente a reunião de Câmara que a coligação PS/CDU anunciou o fim do Festival das Estátuas Vivas, de forma a anular o seu impacto negativo junto da população?
Mas vamos aos factos,
Após a análise detalhada das faturas em causa, verificámos o seguinte:
1)      Contrariamente ao afirmado, os 2,3 milhões Euros da ADSE estão contabilizados, fazem parte da dívida da Câmara Municipal. Com efeito, basta verificar a Pág. 210 do Relatório das Contas de 2013 e lá está perfeitamente identificado esse valor como dívida, o que se reflete, obviamente, no Balanço Final na pág. 6;
2)      Por outro lado, existe cerca de 1 milhão Euros de Juros debitados pela PARQT, que, como sabe e não pode negar, a Câmara Municipal não reconheceu esse valor, dado que o acordo do pagamento dos 100 mil Euros mensais eram para abater na dívida, e não para pagamento de juros como pretendia a PARQT,
3)      E, como também não pode negar, porque a taxa de juro debitada era muito superior à taxa de juro constante do Acordo aprovado em Tribunal Arbitral. Assim sendo, dada esta desconformidade, esses pagamentos e os juros encontravam-se em discussão, análise, litígio e contencioso entre as duas entidades. (Câmara e Parq T)
4)      De qualquer forma, consta-se que esses juros, à taxa referida no Acordo, estão registados no Passivo como acréscimo de custos afetando, uma vez mais, o Balanço Final e, na forma de cálculo utilizada legalmente até final de 2013, o cálculo do endividamento e seus limites.
5)      Quanto aos restantes 500 mil Euros, parece-nos que estes advêm fundamentalmente de três situações:
a)      Faturas no valor de 144 mil Euros relativas aos serviços jurídicos e de contencioso, prestados pelos advogados que acompanharam o processo da PARQT , durante vários anos, e que foram apresentadas após a conclusão do processo  (Acordo no Tribunal Arbitral).
b)     Notas de débito/faturas de juros de mora relativos a atrasos nos pagamentos a várias empresas e que, segundo se sabe, a Câmara Municipal se encontrava a negociar pois considera não serem devidos (exemplos: Gesinserde com um total de 66 Notas Débito/Fact. no valor de cerca de 50 mil Euros e José Marques Grácio com 17 Notas Débito/Fact. no montante de 25 mil Euros, entre ouras).
c)      Faturas em duplicado (por exemplo, José Marques Grácio, S.A.) ou anuladas posteriormente pelos fornecedores e que não foram referidas por estes nas reconciliações efetuadas com fornecedores no encerramento de contas, numa listagem apresentada sem qualquer cuidado ou conferência, apenas com o objetivo de denegrir e promover falsas acusações tentando desviar as atenções do essencial.
6)      Conclui-se, portanto, que dos 3,8 milhões referidos como não constando na Dívida da CMT, 2,3 milhões Euros da ADSE estão DE FACTO contabilizados e portanto estão incluídos na dívida, e o restante tem a ver com os factos acima expostos, e que, certamente, podem ser confirmadas pelos responsáveis dos respetivos Serviços a que dizem respeito.
Face ao exposto, e tendo em conta as graves acusações que foram proferidas publicamente pela Sra. Presidente da Câmara, vereadores da Coligação e pelo Partido Socialista e que tiveram grande destaque na comunicação social e consequentemente na opinião pública, perguntamos: O que vai fazer a Sra. Presidente ou a Câmara Municipal para repor a verdade?”

Tomar, 26 de Maio de 2014