A mensagem da coligação PS/CDU não transmite qualquer expetativa ou confiança uma vez que se escuda numa série de dificuldades externas que, segundo a mesma, são as responsáveis pela falta de estratégia que essa mesma coligação confessa que não tem.

Contudo, em alturas de crise e de poucos recursos financeiros, nunca devemos descurar a potencialização das “forças vivas” do concelho de Tomar, a instituição de parecerias e a promoção da comunhão de esforços entre as várias instituições do concelho, como aliás o PSD teve oportunidade de realçar com os contributos e ideias que deu, para as Grandes Opções de Plano para 2014, mas que mais uma vez, por parte da coligação PS/CDU, não houve qualquer acolhimento, por uma questão meramente partidária.

As GOP para 2014 primam pela ausência de dinâmicas que possam permitir um desenvolvimento planeado e sustentado do Concelho de Tomar, ignorando a maioria dos contributos que o PSD apresentou.

As GOP primam pela ausência de estratégia social, de investimento e de apoio ao associativismo e cultura.

Além do mais, quando a coligação PS/CDU refere que elaborou o orçamento para 2014 num contexto de crise económica financeira, sob um programa de ajustamento definido pela denominada “troika” caracterizado por grande austeridade, em grande parte acrescida pela política definida pelo governo português, gostaríamos que fizesse referência ao acréscimo da receita relativo a transferência de 100% do IMI rústico e

 de 1% do IMI urbano, facto que a coligação omite.

Nada também é referido quando aos esforços que pretende realizar na vertente da despesa, invocando-se tão só que a despesa estrutural é de € 23.515,950. No entanto, não nos podemos esquecer que o Orçamento de Estado prevê uma redução remuneratória nos funcionários que recebem mais de 675 Euros, facto que também é claramente omitido no documento apresentado.

De realçar também que este documento apenas vem reforçar aquilo que infelizmente temos vindo a constatar: A DEMAGOGIA VENCEU!

Tendo estado o PS, no mandato anterior, durante dois anos em coligação para a governação dos destinos da Câmara Municipal não pode e nem deve desculpar-se com a dificuldade financeira do Município. Por isso, constatamos que não se coibiu de faltar à verdade com os eleitores durante a campanha eleitoral de 2013, fazendo promessas que bem sabia não podiam ser concretizáveis.

E agora, para surpresa de todos, vem afirmar que este não é o orçamento que gostaria de apresentar, uma vez que está comprometido pelas opções anteriores.

Este orçamento vem realçar que política de verdade e rigor não existe na coligação PS/CDU, que tudo prometeu para chegar ao poder, mas aí chegado nada parece estar a fazer para a proteção e defesa do interesse coletivo das populações.

Temos ainda que destacar a pouca ou quase inexistente aposta na área da promoção do investimento e na ausência de ideias estruturantes de apoio efetivo ao tecido empresarial local e na criação de emprego, que necessita mais do que nunca do apoio do Município.

Constatamos ainda uma severa e grave redução das transferências para as freguesias, sendo tais verbas reduzidas ao escaço valor de 150.000,00€, quando eram de 650.000,00€ o que certamente não chegará para que as mesmas possam face às suas despesas correntes.

Retirar desse valor o montante de € 500.000,00 e transferi-los para Acordos de Execução, sem se estabelecer um documento com regras e critérios específicos, deixará na mão da coligação PS/CDU a arbitrariedade do poder de decisão dos projetos que essas mesmas freguesias possam ter idealizado e projetado a favor dos reais interesses da sua população, o que constitui uma violação dos princípios da descentralização do poder local, previsto na Constituição da Republica Portuguesa.

 

DECLARAÇÃO DE VOTO

 

Os Vereadores do PSD, não concordam com grande parte das opções constantes do documento de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014, conforme evidenciado neste documento.

Porém, sempre assumimos uma oposição construtiva e é nossa intenção dar o benefício da dúvida, pois tratam-se das primeiras Opções do Plano e Orçamento do Município de Tomar, apresentada pela coligação PS/CDU, pelo que o seu sentido de voto será a ABSTENÇÃO.

Contudo, não iremos prescindir da nossa postura atenta e iremos continuar a apresentar as propostas que entendemos que sejam as que melhor servem o concelho de Tomar, na esperança que a coligação PS/CDU que lidera os destinos do concelho de Tomar coloque de uma vez os interesses de Tomar à frente dos seus interesses partidários.

 

Tomar, 23 de Dezembro de 2013

Os Vereadores do PSD

(João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro)

(Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira)