1. A equipa de projeto que a senhora presidente propõe não tem qualquer suporte nas necessidades de reorganização da Câmara Municipal de Tomar,  cuja estrutura ainda não foi dada a conhecer aos signatários, após várias solicitações em reunião do executivo;
2. Justificar a sua implementação na necessidade de instituição de uma norma de controlo interno e num plano de prevenção de riscos da corrupção é demasiado redutor, para que fundamentar a sua criação, sendo que os argumentos utilizados para a revogação das chefias, tinha como objetivo o desenvolvimento de tarefas diversas das constantes da presente proposta;
3. Tal equipa de projeto que se pretende instituir apenas seria justificada numa âmbito de uma restruturação profunda de todos os serviços da Câmara Municipal de Tomar, adaptada às novas realidades e novas necessidades do município, que porém não nos é apresentada;
4. De acordo com o ponto 5 da proposta, esta equipa de projeto que pretende instituir mais não será do que uma forma de “tirar de uma prateleira” os dirigentes cuja comissão de serviços foi revogada por despachos da Sr.ª Presidente 9, 10, 11 e 12/2013 e colocar numa “outra prateleira”, mas desta vez a desempenharem funções diversas das suas aptidões, formação e experiência profissional;
5. Os vereadores do PSD continuam a pugnar pelos direitos de todos os colaboradores da CMT e, neste caso, destes quatros antigos dirigentes afastados do cargo que detinham;
6. Relembramos que o direito à realização profissional através do trabalho e a conduta do empregador em manter um trabalhador inativo, mesmo pagando-lhe o vencimento, será sempre de censurar, podendo até constituir quebra do dever de boa-fé e um claro abuso do direito.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Assim sendo e nos termos em que a mesma foi apresentada, os vereadores do PSD votam contra a proposta apresentada.

Tomar, 23 de Dezembro de 2013

Os Vereadores do Partido Social Democrata

(João Miguel da Silva Miragaia Tenreiro)

(Maria Luísa Gaspar Pranto Oliveira)