«Mais do que fazer prevalecer uma determinada cor política e partidária, está em jogo a capacidade dos candidatos servirem com honestidade e competência o povo da sua zona»,
“Conselho Permanente da Conferência Episcopal”
Ainda a propósito da celebração do quadragésimo aniversário da Constituição da Republica Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976, e que entrou em vigor em 25 de Abril de 1976, justamente dois anos após a revolução, cumpre elevar um dos propósitos inequívocos do movimento revolucionário que se traduziu na conquista do principio democrático do qual é elemento constitutivo o principio do sufrágio universal nos termos do qual “ o povo exerce o poder politico através do sufrágio (…)” que é universal, directo, secreto e periódico, através do qual os cidadãos elegem os órgãos representativos do poder politico.
Nada mais consentâneo com a aproximação, a passos largos, das próximas eleições autárquicas em 2017.
As primeiras eleições autárquicas em Portugal realizaram-se, a 12 de dezembro de 1976. Foram as últimas de um ciclo que começou com a transição para o regime democrático, com a revolução de 25 de abril de 1974. Em cerca 18 meses decorreram, entre grande agitação política e social, seis escrutínios: Assembleia Constituinte (25.4.1975), Assembleia da República (25.4.1976), Presidência da República (27.6.1976), Assembleias Legislativas da Madeira e Açores (também a 27.6.1976), e autárquicas.
De crucial relevância para a definição do poder local, a antevisão, mesmo num momento que temporalmente ainda é distante, da realização de eleições autárquicas, gera, por norma, momentos de grande agitação e de movimentações no seio dos círculos partidários, nos quais de forma prospectiva e natural se vão definindo os pseudo candidatos, os candidatos a candidatos, e os candidatos que, num juízo de prognose, se mostram mais adequados e disponíveis à concretização de interesses colectivos, e outros tanto à concretização de interesses pessoais de alguns que , não sendo candidatos, estão profundamente enraizados nos desígnios do Município.
Alguns vão afirmando expressamente a sua vontade, outros tantos não o admitem, e há ainda aqueles que aparentemente coniventes com interesses associativos da mais variada índole ocultam a promoção de campanhas quase pré eleitorais, porventura na tentativa de consolidação de apoios políticos, ou eventualmente apenas supondo que o associativismo será o melhor caminho para dar “rosto” a uma aparição publica.
A Carta Europeia da Autonomia Local “ considerando que as autarquias locais são um dos principais fundamentos de todo o regime democrático”, define autonomia local como “ o direito e a capacidade efectiva de as autarquias locais regulamentarem e gerirem, nos termos da lei, sob sua responsabilidade e no interesse das respectivas populações uma parte importante dos assuntos públicos.”
Ora, tão ou mais importante do que o programa do partido político que concorre a umas eleições autárquicas é a postura da pessoa, o estilo de gestor do candidato a presidente.
A política, enquanto fenómeno centralizador da vida em sociedade, e presente portanto em todos e entre todos os grupos, instituições e sociedades, de forma transversal na vida pública e na vida privada, tem a ver com a conquista e manutenção do poder tendo em vista um bem, que é comum, e que assenta na defesa do interesse das respectivas populações.
E a qualidade do exercício do poder local, aferir-se-á, em última instância, em face da prestação de contas em que assenta o sufrágio eleitoral. As eleições são pois o momento privilegiado para assinalar a aprovação ou insatisfação dos munícipes.
Recentemente, o Papa Francisco veio incentivar os cristãos a intervir no campo da política, contribuindo na sua opinião para a construção do bem comum: «Envolver-se na política é uma obrigação dos cristãos. Nós, os cristãos, não podemos fazer como Pilatos: lavar as mãos! Temos de nos meter na política, porque a política é uma das formas mais altas da caridade, dado que busca o bem comum… Trabalhar pelo bem comum é um dever do cristão».
E referindo-se, ainda que num outro momento, ao papel dos autarcas, o Pontífice da Igreja Católica sublinhou que “ (…) o autarca tem de estar no meio do seu povo, porque é um mediador de recursos, de afetos, de expectativas e mesmo de conflitos. E a tentação do autarca é passar de mediador a intermediário.”
Assinalando a diferença esclareceu que “ (…)o intermediário aproveita a necessidade das partes em causa e retira para si um quinhão, como faz o pequeno lojista, que serve os clientes, mas retira para si mesmo a margem de lucro, ao passo que o mediador não fica com nada para si próprio, serve e pronto. O autarca que não proceda como mediador não serve para autarca.(…)
Reconhecendo assim os perigos que ameaçam os políticos em geral, é tempo de os senhores autarcas e seus cúmplices submergirem num profundo exame de consciência ou um sério exercício de autocrítica.
Legitimado por uma defesa que se impõe destemida e conscienciosa dos valores locais e dos interesses das populações que representa, o poder politico local deve antes de mais identificar-se com a população que representa ou que quer representar, cultivando o espirito de identidade e comunidade, reconhecendo as condições pessoais e económicas do município, libertando-se dos interesses individuais de cada elemento que o compõe, apenas e só em prol do tal bem comum, a que se refere o Papa Francisco.
Evidências que são, algumas vezes e por parte de alguns autarcas, ignoradas ou temporariamente esquecidas, porque se impõem as conquistas dos “gostos”, as promessas individuais, as críticas de opções legítimas passadas e presentes, e as “políticas da terra queimada”, bem como as desculpas do presente com o passado, e para o futuro com o presente.
Compete aos agentes políticos e responsáveis dos partidos políticos consolidar o sistema democrático, em prol das suas populações, pela sua honestidade, competência e espírito de serviço.
Por seu turno, a todo o cidadão cumpre oferecer a sua ativa colaboração, especialmente quando é convocado para votar. A abstenção reconduz-se fundamentalmente a uma desistência pessoal de contribuir para melhorar a vida da comunidade.
É nesse sentido FUNDAMENTAL que, por parte dos partidos políticos existam projectos coesos, ideias consistentes, competência, espirito cívico e visão para o futuro. Por isso que hoje quem se dispõe a ser julgado pelos eleitores, no tal exercício de prestação de contas, tem que estar preparado para um trabalho árduo e muito exigente, consciente da obrigação de dar o melhor em prol duma comunidade.
As chamadas forças politicas, com maior implementação eleitoral, têm de assumir redobrados cuidados nas suas escolhas para que Tomar e as suas gentes não saiam defraudados nas suas expectativas e prejudicados com as opções tomadas, pois dessas mesmas forças politicas que se apresentarem a eleições, uma delas terá forçosamente que ganhar e gerir os destinos deste tão NOBRE CONCELHO.
As preocupações não devem resumir-se a ocupar a cadeira do “poder” e distribuir “lugares”. Importa efectivamente pensar Tomar em toda a sua génese, cultivando uma identidade colectiva que é nossa, e assumindo o “ espirito de lugar” próprio das nossas gentes.
Impõe – se refutar a ideia de que um qualquer plano “tipo” possa ser adaptado em função de medidas populistas e irreais, apenas e só com o intuito de ganhar, pois na minha modesta opinião esse tempo “já lá vai” e “ já deu o que tinha a dar”. Hoje os eleitores são atentos, meticulosos e exigentes, e só com um caminho de Competência, Credibilidade, Honestidade e Serviço de Missão se pode obter a melhoria das condições de vida e sustentabilidade.
José Pedro Aguiar-Branco, no último Congresso do PSD em Espinho, deixou bem claro que o próximo “grande desafio” para o PSD terá lugar em 2017 e serão as eleições autárquicas. “Enquanto partido, o grande desafio que tem pela frente são as próximas eleições autárquicas. Espero que todos estejam realmente mobilizados”, afirmou, referindo que nenhum militante ou simpatizante se devia demitir das suas responsabilidades se for chamado a dar a cara, pois o PSD é um partido em que todos temos que estar prontos, caso sejamos chamados, e por norma o PSD escolhe os melhores.
É nesse sentido, como Vice-presidente do PSD de Tomar, mas acima de tudo Tomarense, que considero que as eleições de 2017, vão ser um marco importante para o Concelho de Tomar e que os partidos a sufrágio se devem abster de encarar estas eleições apenas como mais umas. Consciente de que a grande maioria dos nossos eleitores avalia diariamente o trabalho de quem governa, assim como o trabalho de quem está na oposição, o PSD de Tomar assume com as nossas gentes um compromisso de renovação e responsabilidade, porque Tomar merece.
E convicto da sua missão, o PSD de Tomar está preparado para responder COM CREDEBILIDADE, HONESTIDADE E COMPETENCIA no próximo ato eleitoral com vista a ReTOMAR 17.
«(…) o dever de votar não obriga apenas à participação no ato eleitoral. Obriga também a que, previamente, os eleitores se informem com o maior cuidado sobre os candidatos, escolhendo os que se mostrem mais dignos de confiança, quer pela sua competência e rectidão moral, quer pela sua capacidade de servir o bem comum.»
“in, comunicado da reunião da Assembleia Plenária do Episcopado, Fátima, 12 de novembro de 1976”
                                               Francisco Madureira, Vice Presidente do PSD de Tomar