No dia 31 de julho, teve lugar uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Tomar, para deliberar sobre a contratação de um empréstimo de 1.1 milhão de euros para os SMAS.

O PSD é, desde sempre, um dos principais precursores do investimento na rede de abastecimento de águas e de saneamento no concelho. Reconhecemos, portanto, que as obras de saneamento em causa – Ponte da Vala, Peralva e Charneca da Peralva – são da maior importância para as populações.

No entanto, não podemos ignorar as várias irregularidades de todo o processo de contratação deste empréstimo, que podem inviabilizar a sua aprovação no Tribunal de Contas. Cabe à Assembleia Municipal, enquanto órgão fiscalizador da Câmara Municipal, procurar esclarecer estas situações. Na incapacidade da governação socialista em responder às questões levantadas, o sentido de voto do PSD foi pela abstenção.

Assim, passamos a referir:

O processo do empréstimo em causa, no montante de 1.100.000,00€, tem início com uma deliberação do Conselho de Administração dos SMAS a 30 de outubro de 2017, com o destino de obras de saneamento.

Contudo, numa deliberação do mesmo Conselho de Administração dos SMAS, datada de 12 de Março de 2018, a contratação do empréstimo muda subitamente de objetivo e passa a ter como destino o pagamento de despesas correntes, mais propriamente, o pagamento a fornecedores, identificados nessa deliberação como sendo EPAL, Águas do Vale do Tejo e Resitejo.

A contratação do empréstimo com este novo objetivo foi a reunião de Câmara a 2 de abril de 2018 onde os vereadores do PSD questionaram a deliberação do Conselho de Administração dos SMAS de 12 de março de 2018 que revoga a anterior, nomeadamente com que finalidade se propõe a contratação do empréstimo para pagamento de despesas correntes quando na realidade servirá para investimento em obras de saneamento.

É com este novo objetivo que tal deliberação foi à 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, realizada a 20 de Abril de 2018, tendo este órgão concedido Autorização Prévia para a contratação do referido empréstimo, com a menção expressa do seu destino: assegurar os compromissos com Fornecedores (EPAL, Águas do Vale do Tejo e Resitejo).

Na reunião de Câmara de 11 de Junho de 2018, o empréstimo a contrair é novamente apresentado como sendo para obras de saneamento e coletores – elevação da taxa de cobertura – por mera informação da Divisão Financeira da Câmara Municipal de Tomar, com o nº 1156/DF/2018.

Os pedidos de esclarecimentos então apresentados pelos vereadores do PSD não obtiveram respostas, uma vez que a presidente da Câmara Municipal se ausentou da reunião no início da discussão deste ponto da ordem de trabalhos e o vice-presidente, que passou a substitui-la, assumiu não estar dentro do assunto e não se encontrar a acompanhar o mesmo.

Em Assembleia Municipal, a 31 de julho de 2018, o PSD tentou novamente esclarecer as suas dúvidas e a incoerência do processo, pelo facto de o mesmo empréstimo ser apresentado ao longo do processo com dois objetivos diferentes, revelando-se a governação socialista mais uma vez incapaz de responder. O empréstimo acabou por ser aprovado com os votos favoráveis do PS, CDU e BE.

Muitas dúvidas se levantam sobre a aprovação deste empréstimo pelo Tribunal de Contas, conforme foi admitido pela própria Presidente da Câmara Municipal de Tomar, porque não está demonstrado no processo qual o verdadeiro destino deste empréstimo. É certo, no entanto, que a quantia em causa já saiu do orçamento dos SMAS, das rubricas destinadas ao abastecimento de água, tratamento de águas residuais e recolha de resíduos sólidos urbanos para a realização das referidas obras.

Na realidade, o empréstimo viabilizado na Assembleia Municipal de Tomar, em 20 de Abril de 2018, a título de Autorização Prévia para a sua contratação, não é o mesmo que foi aprovado pelo mesmo Órgão, na última Assembleia.

Todo este processo denota uma absoluta confusão de procedimentos, falta de transparência e atropelos consecutivos à legislação.

Tomar, 2 de agosto de 2018
Comissão Política de Secção de Tomar
Partido Social Democrata